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Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site institucional nomensec.com.br, mantido pela NOMEN ("NOMEN"), marca comercial sob a qual atua a Souza & Leal Securitizadora S/A. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Objeto

Estes Termos estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e ao uso do site institucional nomensec.com.br, bem como as condições e limitações que disciplinam a relação entre a NOMEN e o usuário.

2. Natureza institucional e ausência de oferta

O site tem finalidade exclusivamente institucional e informativa. O conteúdo nele disponibilizado, para todos os fins, observa a seguinte tríade:

• não constitui oferta nem oferta pública de valores mobiliários, captação, distribuição ou solicitação de investimento;
• não constitui promessa, garantia ou projeção de rentabilidade, retorno ou desempenho de qualquer natureza;
• não constitui recomendação de investimento, consultoria ou aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário.

Esta cláusula é a referência canônica da tríade acima; os avisos resumidos exibidos no rodapé e demais superfícies do site remetem a ela. Nenhuma informação apresentada no site deve ser interpretada como solicitação ou captação de investimento. Eventual relacionamento de investimento, quando aplicável, ocorre por canais privados e mediante qualificação, conforme detalhado nos Avisos Legais, que integram estes Termos para todos os fins.

3. Aceitação dos Termos

O uso do site implica a aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. O usuário que não concordar com quaisquer das condições aqui previstas deve abster-se de utilizar o site.

4. Uso permitido e condutas vedadas

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos.

É vedado ao usuário, a título exemplificativo:

• realizar coleta automatizada de dados (scraping) de forma abusiva ou não autorizada;
• empregar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas;
• utilizar indevidamente a marca, o nome, a identidade visual ou o conteúdo da NOMEN;
• praticar atos que possam comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do site;
• veicular conteúdo ilícito, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar o site para fins fraudulentos ou contrários à sua finalidade institucional.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, layout, identidade visual, logotipos e demais elementos — é de titularidade da NOMEN ou de terceiros que a ela licenciaram tais direitos, sendo protegido pela legislação aplicável.

A marca "NOMEN" encontra-se em processo de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) [[PENDENTE: nº do processo INPI — Rodrigo/jurídico confirmar]]. A NOMEN reserva os direitos que lhe cabem sobre a marca, nos limites da legislação aplicável e da proteção decorrente do referido processo de registro. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso do conteúdo sem autorização prévia e expressa da NOMEN, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.

6. Links e sistemas externos

O site pode conter links para ambientes externos, entre os quais:

• Portal do Cliente;
• Portal do BDM.

Tais ambientes possuem termos de uso e políticas próprias, aos quais o usuário se submete ao acessá-los. A NOMEN não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de privacidade de sistemas e sites de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

As informações do site são disponibilizadas "no estado em que se encontram", com finalidade meramente institucional e informativa, podendo ser alteradas ou atualizadas a qualquer tempo, sem aviso prévio.

A NOMEN não garante resultados, retornos ou desempenho de qualquer natureza, e não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo do site, nem por eventual indisponibilidade temporária, interrupção ou falha técnica, observados os limites da legislação aplicável.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observa o disposto na Política de Privacidade, que integra estes Termos e disciplina, de forma detalhada, a coleta, o uso e a proteção dos dados pessoais dos usuários.

9. Alterações dos Termos

A NOMEN poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente é a publicada no site, cuja data consta no início deste documento em Última atualização. Recomenda-se a consulta periódica.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.