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Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Souza & Leal Securitizadora S/A, sob a marca comercial NOMEN, trata os dados pessoais coletados por meio do site institucional nomensec.com.br, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

O site tem finalidade exclusivamente institucional e informativa. As informações aqui prestadas destinam-se a esclarecer o titular quanto ao tratamento de seus dados pessoais no âmbito do contato realizado com a NOMEN.

1. Controlador dos dados e Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

• Razão social: Souza & Leal Securitizadora S/A
• CNPJ: 62.430.621/0001-62
• Endereço: Rua Vereador Basílio Sautchuk, nº 157, Zona 01, CEP 87.013-190, Maringá/PR
• E-mail de contato: contato@nomensec.com.br

Para o exercício dos direitos previstos na LGPD e para o esclarecimento de dúvidas relativas ao tratamento de dados pessoais, a NOMEN mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• Encarregado (DPO): [[PENDENTE: nome do Encarregado/DPO]]
• E-mail do Encarregado: [[PENDENTE: e-mail de contato do Encarregado/DPO]]

2. Quais dados coletamos

A NOMEN adota o princípio da minimização: coletamos apenas os dados estritamente necessários para responder ao contato e conduzir um relacionamento institucional. Não solicitamos, no formulário público do site, dados sobre patrimônio, capacidade de investimento ou situação financeira do titular.

Esta Política descreve a totalidade dos dados tratados por meio do site — incluindo, além dos campos informados no formulário, os registros técnicos e de navegação descritos nesta seção. O formulário de contato é, portanto, um subconjunto: ele não coleta dados além dos declarados nesta Política. Não há relação de espelhamento exato entre os campos do formulário e o rol de dados aqui tratados.

Por meio do formulário de contato disponível no site, coletamos os seguintes dados:

• Nome completo (obrigatório);
• E-mail (obrigatório);
• Telefone/WhatsApp (obrigatório);
• Mensagem/interesse (opcional);
• Como conheceu a NOMEN (opcional);
• Ciência e aceite (LGPD) desta Política de Privacidade e dos Termos de Uso, manifestados por meio de marcação de caixa de seleção (obrigatório). Vide a seção 4 quanto à natureza jurídica dessa marcação.

Os campos de preenchimento livre — em especial Mensagem/interesse e Como conheceu a NOMEN — são opcionais e destinam-se a contextualizar o contato. A NOMEN não solicita, nesses campos, dados adicionais além dos estritamente necessários à comunicação institucional. Caso o titular, por sua própria iniciativa, insira nesses campos livres outras informações pessoais (inclusive dados de terceiros ou dados sensíveis), tais informações são fornecidas espontaneamente e serão tratadas para a mesma finalidade de contato descrita nesta Política, observados os mesmos prazos de retenção. Recomenda-se ao titular não incluir, nesses campos, dados que não sejam necessários ao contato pretendido.

Este site não utiliza ferramentas de analytics de terceiros nem cookies de rastreamento, de perfilamento ou de desempenho. Não há, portanto, coleta de dados de navegação para fins analíticos; eventuais registros técnicos limitam-se ao estritamente necessário ao funcionamento e à segurança do site. Caso, no futuro, a NOMEN venha a adotar ferramentas dessa natureza, esta Política será previamente atualizada para descrever a coleta, as finalidades e as bases legais correspondentes.

Independentemente do uso de ferramentas de analytics, o envio do formulário de contato pode envolver o tratamento efêmero do endereço IP do dispositivo, exclusivamente para fins de segurança e prevenção de abuso (por exemplo, limitação de requisições por período — rate-limiting), quando tal mecanismo estiver implementado na infraestrutura de envio. Esse tratamento, quando ocorrer, é limitado ao estritamente necessário a essa finalidade de segurança e não se destina a rastreamento ou análise de comportamento.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• responder ao contato realizado pelo titular por meio do formulário;
• prestar esclarecimentos de caráter institucional;
• qualificar e conduzir eventual relacionamento institucional, quando aplicável.

Os dados não são utilizados para oferta pública de valores mobiliários, captação pública ou qualquer forma de solicitação de investimento por meio do site. Eventual relacionamento de investimento, quando aplicável, ocorre por canais privados, conforme descrito nos Avisos Legais.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se em base legal única e coerente, prevista no art. 7º da LGPD: legítimo interesse (art. 7º, IX), destinado a responder às solicitações do próprio titular e a conduzir a comunicação institucional por ele iniciada, sempre observados os limites e as expectativas legítimas do titular.

Nesse enquadramento, a marcação da caixa de seleção no formulário não opera como consentimento (art. 7º, I), mas como declaração de ciência e aceite desta Política e dos Termos de Uso, evitando o conflito entre um checkbox de preenchimento obrigatório e a exigência de consentimento livre e inequívoco (art. 8º, §§ 3º e 4º, da LGPD).

Em coerência com esse enquadramento, o consentimento é reservado apenas para eventuais tratamentos acessórios que dele venham a depender — por exemplo, comunicações de marketing, caso venham a existir —, os quais, se adotados, serão precedidos de manifestação específica do titular e não condicionam o atendimento ao contato realizado por meio do formulário.

5. Compartilhamento de dados

A NOMEN não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

O compartilhamento de dados pessoais limita-se às seguintes hipóteses:

• Operadores de dados contratados para viabilizar o funcionamento do site e a comunicação com o titular, tais como provedor de envio de e-mail transacional e serviço de hospedagem. Tais operadores tratam os dados em nome e conforme instruções da NOMEN, observadas as obrigações de segurança e confidencialidade;
• Autoridades públicas, quando o compartilhamento for exigido por lei, regulamento ou determinação de autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes neste site é descrita de forma condicional, conforme os recursos efetivamente empregados:

• Cookies estritamente necessários: podem ser utilizados para o funcionamento básico e a segurança do site;
• Cookies não essenciais (analíticos ou de desempenho): não utilizados. O site não emprega cookies de análise, de desempenho ou de rastreamento;
• Ferramentas de analytics: não utilizadas.

Quando aplicável, o titular poderá gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações de seu navegador.

7. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Como critério objetivo de referência, os dados coletados por meio do formulário de contato são retidos por até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir do último contato do titular com a NOMEN, prazo após o qual são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei, bem como eventuais prazos legais ou regulatórios específicos que imponham a conservação por período distinto.

Encerrado o prazo de retenção, atendida a solicitação de eliminação ou de oposição do titular ou, quando aplicável a tratamentos acessórios, revogado o consentimento, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.

8. Segurança da informação

A NOMEN adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, observado o estado da técnica.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a NOMEN adotará as providências cabíveis, incluindo, quando aplicável, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da LGPD.

9. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os regulamentos aplicáveis;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a NOMEN compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, quando o tratamento se fundamentar nessa base legal;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, nos termos do art. 18, § 2º, da LGPD.

Tendo em vista que o tratamento dos dados do formulário de contato se fundamenta no legítimo interesse (art. 7º, IX), os direitos de revogação de consentimento e de eliminação de dados tratados com base em consentimento aplicam-se apenas a eventuais tratamentos acessórios que venham a se fundamentar nessa base legal; ao tratamento fundado em legítimo interesse corresponde, em especial, o direito de oposição acima indicado.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato com o Encarregado (DPO) pelos canais indicados na seção 1.

10. Transferência internacional de dados

Caso os provedores de e-mail transacional, hospedagem ou demais operadores estejam localizados fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, hipótese em que a NOMEN observará os requisitos e as garantias previstos na LGPD.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. A data de vigência corresponde à indicada no início deste documento em Última atualização. Recomenda-se a consulta periódica.

12. Contato

Para dúvidas relativas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar:

• Encarregado (DPO): [[PENDENTE: nome do Encarregado/DPO]]
• E-mail do Encarregado: [[PENDENTE: e-mail de contato do Encarregado/DPO]]
• E-mail institucional: contato@nomensec.com.br

O tratamento aqui descrito complementa as condições dos Termos de Uso e dos Avisos Legais do site.